Muita da oposição portuguesa ao anexionismo espanhol e ao federalismo ibérico advém do sentimento de que essas ideias são contrárias aos princípios estabelecidos na Constituição Portuguesa. Analisando a Constituição, encontramos os artigos 3º e 288º, que referem especificamente os conceitos de soberania e independência nacional. Podíamos citar também o artigo 6º, que define Portugal como um estado unitário. Aliás, lendo o artigo 288º, apercebi-me de que o iberismo se encontra perante o mesmo obstáculo que o monarquismo português.

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Portanto, o iberismo é inconstitucional? É apelo ao crime? É traição à Pátria?

Nós, os iberistas, e em particular os federalistas, respondemos a uma só voz a esta pergunta: Não. O iberismo não é crime. E estes são os nossos argumentos:

1) Uma Federação Ibérica também tiraria a independência à Espanha.

Já disse isto antes e vou voltar a dizê-lo:

Anexionismo e iberismo não são a mesma coisa.

Portugal não é uma posse da Espanha e não é isso o que se pretende.

Não se trata de submissão à Espanha.

O nosso objectivo não é o anexionismo, ou seja, tornar Portugal uma posse da Espanha, obrigar Portugal a adoptar a língua espanhola, obrigar Portugal a tornar-se uma região autónoma da Espanha, nada disso. O nosso objectivo a longo prazo é a criação de uma federação na qual Portugal e a Espanha existem ao mesmo nível, com igual importância e poder de decisão, independentemente da assimetria nos seus números em termos de população e poder económico.

Nós respeitamos a soberania de Portugal e é precisamente por isso que, por nossa vontade, não vai existir nenhuma Federação Ibérica sem que haja um referendo (veja-se abaixo) no qual os povos português e espanhol declarem ambos claramente que desejam essa federação.

2) Independência e soberania, já temos muito poucas, porque estamos subordinados às leis de instituições supranacionais como a UE e a OTAN.

Um país verdadeiramente independente é um país que não precisa de ninguém, que faz negócios com quem quiser, e que não coloca acima da sua própria lei nenhuma outra lei que possa ser prejudicial aos interesses do seu próprio povo. A partir do momento em que temos um país endividado, atolado em dívidas e medidas de austeridade europeias, com quotas de produção limitadas pela União Europeia, com um exército capaz mas pequeno, em suma um país dependente dos outros em matérias de defesa, economia, ajuda financeira e legislação, então já não somos independentes.

Dependemos dos Estados Unidos da América e do resto da OTAN para a defesa.

Dependemos da União Europeia, do FMI, da China, enfim de quem nos puder ir emprestando uns trocos para sobrevivermos, em vez de desenvolvermos realmente a nossa economia para a tornar auto-suficiente.

Assim sendo, é difícil concluir que a nossa independência neste momento seja mais do que apenas nominal. Ou simbólica.

Nós, os iberistas, não estamos a tentar destruir Portugal nem a tentar destruir coisa nenhuma. Pelo contrário, estamos a tentar dar mais poder a Portugal, por via das sinergias que se criariam entre os nossos países se formássemos um só país: estaríamos menos vulneráveis à austeridade europeia, estaríamos menos necessitados de ajuda financeira, teríamos mais oportunidades de negócio no mundo iberófono, teríamos mais poder de negociação perante a União Europeia e teríamos meios de defesa ainda mais potentes.

Note-se: eu não sou eurocéptico. A União Europeia fez muito por nós, apesar das suas imperfeições. Apenas não quero que ela tenha demasiado poder sobre nós. De igual modo, sou federalista ibérico, mas não sou federalista europeu.

3) Precisamente por respeitarmos a soberania portuguesa, a criação da Federação Ibérica dependerá sempre do resultado de um referendo, e não se fará se não for essa a vontade de uma maioria clara (66%) dos povos português e espanhol, idealmente com abstenção inferior a 33%.

Desrespeitar a soberania de um povo é impor-lhe quaisquer condições sem o consentimento directo da sua população. E sendo este voto uma questão particularmente sensível, porque afecta a soberania dos nossos países, não pode ser decidido com um referendo à moda do Brexit, ou mesmo das eleições americanas, nas quais a margem de vitória foi minúscula. Não se trata de escolher este ou aquele indivíduo para presidir o país: trata-se de algo muitíssimo mais complexo, e potencialmente mais perigoso, do que isso. É por isso que uma vitória com apenas 50% de apoio, ou mesmo 65%, não nos satisfaria. Queremos uma vitória clara, porque os nossos países não merecem menos do que isso.

4) O ponto mais importante: a Constituição Federal Ibérica ainda não foi escrita, mas vai ter um artigo que permite a dissolução pacífica da Federação se no futuro for essa a vontade do povo português, ou do povo espanhol, restaurando os nossos países exactamente à mesma condição jurídica em que estavam antes da formação da federação.

Esta ideia foi minha. Não fui o primeiro iberista a ter contemplado esta hipótese, mas fui quem tomou a iniciativa, isso sim, de falar dela a outros iberistas espanhóis, e todos eles concordaram comigo. Quando for escrita a Constituição Federal, este será um dos pontos em que eu francamente creio que será mais fácil aos iberistas chegarem todos a um acordo. E se assim não for, eu próprio lutarei por isso.

Esta foi uma das minhas primeiras ideias quando comecei a participar no iberismo: devia haver uma medida de salvaguarda, um mecanismo “redundante”, que evitasse aquilo que todos tememos. Se a secessão é ilegal ou inconstitucional, então a única maneira que um povo tem de ganhar a sua independência será o conflito armado, o terrorismo, o derramamento de sangue.

Portanto desde logo percebi que tem de haver uma maneira de voltarmos ao ponto de partida sem que tenhamos de recorrer à violência: outro referendo, a ser realizado por exemplo 20 ou 30 anos depois da formação da federação, no qual se vota precisamente a dissolução da federação sob condições semelhantes às do primeiro referendo. Essas condições serão: vitória com 66% de apoio (deverá ser muito fácil se a união realmente não for benéfica para Portugal!), idealmente com abstenção inferior a 33%, e com dissolução da federação caso o referendo seja vitorioso em um dos dois países, não em ambos. Depois desse período inicial de 20 ou 30 anos, o referendo poderia voltar a ser convocado unilateralmente por qualquer um dos países. Alterar o artigo que prevê a dissolução pacífica da federação, de forma a impossibilitar a secessão pacífica de Portugal ou da Espanha, estaria proibido.

É óbvio que nós não queremos a dissolução da mesma federação que estamos a tentar construir, muito menos passado tão pouco tempo depois de a termos conseguido. Mas não somos os detentores da verdade absoluta: se as coisas no futuro não correrem como planeado, então tem de haver alguma salvaguarda. Eu não sei como é que vai ser o mundo daqui a 10, 20, 50, 300, 4000 anos. Tenho de deixar criadas as condições para um futuro que é completamente impossível de prever. Como é que eu sei que um dia não é eleito um maluco qualquer que faz de Portugal o que quer, que quer mudar as leis sem o consentimento dos portugueses, que quer tornar ilegal falar português, que procura transformar a federação num estado unitário ou mesmo numa ditadura, ou que pura e simplesmente não admite a existência de uma identidade portuguesa? Se nos virmos encurralados numa situação desfavorável, ou mesmo opressiva, e se não houver um mecanismo legal que nos sirva de escape enquanto ainda tivermos tempo, então qual será o resultado?

Acham que não pensei nisso? Acham que me tornei iberista sem pensar no perigo máximo que uma união com a Espanha pode acarretar se não for bem planeada e bem executada? Acham que eu não estou no iberismo precisamente porque quero garantir que sejam aprovadas condições justas para Portugal? Acham que eu quero uma guerra civil no meu próprio país? Ou uma guerra ainda maior, contra a própria Espanha? Se acham que é isso o que eu quero, então não me conhecem minimamente. Nem a mim nem aos espanhóis.

Os iberistas espanhóis são nossos amigos. Eles não querem uma guerra connosco. Nem tão-pouco querem conquistar-nos. E o público espanhol em geral também não. Se quisessem fazer isso, não teriam concordado com a minha proposta, não teriam eles próprios tido dúvidas semelhantes, e não resistiriam eles próprios, tal como nós os portugueses, ao mesmo nacionalismo espanhol que fomenta o ódio contra Portugal e que é contrário ao espírito do iberismo. (Mas que, na verdade, é um sentimento com poucos representantes e não representa a corrente principal do pensamento do público espanhol.)

Tudo o que diz respeito ao iberismo, e a própria ideia da criação de uma Federação Ibérica, constitui uma proposta política a ser apresentada após uma etapa de comunicação e entendimento mútuo entre os nossos países. Pressupõe um período de preparação, de negociação, de adaptação dos nossos países àquilo que seria a nossa coexistência num estado soberano único. Canso-me de dizer isto: não se trata de submissão à Espanha, porque implica a mesma perda de soberania por parte da Espanha. Pelo contrário: obrigaria a Espanha a ter em consideração os interesses portugueses antes dos de qualquer outro país.

Portanto, pela última vez, digo: nós não somos déspotas. Nós não somos traidores. Nós não somos criminosos.

Não vou dedicar mais energias a insistir neste ponto. Se querem continuar a ser contra a nossa ideologia, então sejam contra. Têm esse direito, porque todos somos democratas e tanto Portugal como a Espanha são países livres e nós não vamos tentar convencer-vos por força. Mas parem com os ataques pessoais. Parem com os insultos. Parem com as acusações. Parem com as calúnias. Parem com o ódio cego. Porque nós somos pessoas que estão dispostas a debater todos os assuntos políticos nos nossos países, mas civilizadamente.

Ainda acham que somos criminosos?

Criminoso é quem quer por força calar os outros.

Criminoso é quem persegue uma ideologia política ou cria leis sem por uma única vez tomar em consideração a vontade do próprio povo que se vai ver afectado por essas medidas, e quem está demasiado obcecado com o seu próprio desejo de poder que não lhes permite uma secessão pacífica caso assim desejem.

E acima de tudo – aquilo que pessoalmente mais me indigna – criminoso, e traidor, é quem fomenta e incita o ódio sistemático contra Portugal, ou contra a Espanha, ou contra qualquer parte dos nossos países. Isso, sim, é apelo ao crime. E eu resistirei sempre a esse ódio, venha ele da Espanha ou de Portugal. Somos todos ibéricos e devíamos insistir nas semelhanças que há entre nós, não nas diferenças.

Por isso peço desculpa, mas nós somos tudo menos criminosos, e não vamos voltar a admitir sermos tratados como tal.

João Pedro Baltazar Lázaro

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